Flashcard FC118491
Qual a natureza da função administrativa do Poder Executivo e quais são suas prerrogativas instrumentais?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a natureza da função administrativa do Poder Executivo e quais são suas prerrogativas instrumentais?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A função administrativa do Poder Executivo é de natureza infralegal, pois ele executa e aplica a lei por meio de atos e normas secundárias, que implementam e detalham a lei.• Poder regulamentar: instrumento de atuação do Executivo para implementar e detalhar a lei por meio de normas secundárias.
• Poder de polícia: instrumento de atuação do Executivo necessário para a execução e aplicação da lei.
• Poder hierárquico: instrumento de atuação do Executivo necessário para a execução e aplicação da lei.
• Poder disciplinar: instrumento de atuação do Executivo necessário para a execução e aplicação da lei.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109591
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em