Flashcard FC118492
Qual requisito administrativo condiciona a qualificação como organização social?
Organização Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual requisito administrativo condiciona a qualificação como organização social?
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Resposta
A qualificação como organização social depende de aprovação prévia da Secretaria quanto à conveniência e oportunidade.• Aprovação prévia: a qualificação depende da aprovação prévia da Secretaria quanto à conveniência e oportunidade.
• Análise técnica e discricionária: a Secretaria realiza avaliação técnica e discricionária verificando compatibilidade com políticas públicas, capacidade técnica e interesse público.
• Condição suspensiva: sem a aprovação da Secretaria o ato de qualificação não se conclui, o pronunciamento deve ser motivado e está sujeito ao controle judicial se houver abuso ou desvio de finalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109592
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