Flashcard FC118500
Em que condições deve atuar o agente para que haja responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Em que condições deve atuar o agente para que haja responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
O agente deve atuar na qualidade de agente público e no exercício da função pública, com o ato vinculado à atividade estatal.• Qualidade de agente: O agente precisa estar atuando na condição de agente público no momento do ato relacionado ao dano.
• Exercício da função: O ato deve ocorrer no exercício da função pública, vinculado diretamente à atividade estatal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109600
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