Flashcard FC118502
O que é preciso comprovar para obter indenização na responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que é preciso comprovar para obter indenização na responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
O particular deve comprovar o dano, o nexo de causalidade entre a conduta e o prejuízo e que a conduta decorreu de ação ou omissão do agente no exercício da função.• Dano: provar a existência do dano sofrido pelo particular.
• Nexo de causalidade: provar a relação entre a conduta e o prejuízo sofrido.
• Ação ou omissão: provar que a conduta decorreu de ação ou omissão do agente no exercício da função.
Veja como foi cobrado:
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