Flashcard FC118504
Qual a importância do nexo causal na responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a importância do nexo causal na responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
O nexo causal é elemento imprescindível para vincular a conduta estatal ao prejuízo do particular e, sem essa ligação, a responsabilização é indevida.• Conduta do agente: ação ou omissão estatal que deve estar relacionada ao prejuízo sofrido pelo particular.
• Dano: prejuízo efetivo sofrido pelo particular que enseja a indenização.
• Nexo causal: ligação entre conduta e dano, cuja ruptura por caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva da vítima afasta a obrigação de indenizar.
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