Flashcard FC118505
Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do ente público?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais são os elementos da responsabilidade objetiva do ente público?
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Resposta
São necessários conduta, dano e nexo causal para a responsabilização objetiva do ente público.• Conduta: omissão ou falha na atuação ou manutenção do espaço público que contribuiu para o evento.
• Dano: prejuízo sofrido por terceiro em razão do evento.
• Nexo causal: relação causal entre a conduta do ente e o dano, podendo haver concausalidade quando a omissão contribuiu decisivamente para o resultado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109605
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