Flashcard FC118506
A responsabilidade objetiva do Estado depende do nexo causal entre conduta estatal e dano?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A responsabilidade objetiva do Estado depende do nexo causal entre conduta estatal e dano?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não; a responsabilidade objetiva do Estado exige nexo de causalidade entre a conduta estatal e o dano para que haja reparação.• Conduta estatal: é um dos elementos que deve ser demonstrado para a responsabilização estatal.
• Dano: é um elemento necessário para que se configure a obrigação de reparar.
• Nexo causal: é elemento essencial que vincula a conduta estatal ao dano para ensejar reparação.
• Excludentes: força maior, caso fortuito, culpa de terceiro e culpa da própria vítima podem afastar ou reduzir a obrigação do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em