Flashcard FC118507
Qual a principal crítica atual à teoria da irresponsabilidade do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a principal crítica atual à teoria da irresponsabilidade do Estado?
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Resposta
Que ela tornava o Estado imune a ações por danos causados por seus agentes, postura histórica hoje superada pela responsabilização objetiva.• Responsabilidade objetiva: admite reparação por danos decorrentes da atividade estatal, mesmo sem culpa do agente.
Veja como foi cobrado:
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