Flashcard FC118508
A responsabilidade por danos de atividades nucleares depende de prova de culpa?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A responsabilidade por danos de atividades nucleares depende de prova de culpa?
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Resposta
Não. A responsabilidade por danos de atividades nucleares independe de prova de culpa, bastando a comprovação do dano e do nexo causal.
• Responsabilidade objetiva: o Estado responde independentemente de dolo ou culpa do agente.
• Responsabilidade integral: o Estado indeniza integralmente os prejuízos decorrentes de instalações nucleares.
• Abrangência: inclui atos comissivos e omissivos.
• Excludentes vedadas: não se admite excluir a obrigação de indenizar por força maior, caso fortuito ou culpa exclusiva de terceiro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109608
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