Flashcard FC118514
O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza a responsabilidade civil do Estado segundo a teoria do risco administrativo?
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Resposta
Caracteriza-se pela responsabilização objetiva do Estado, bastando a ocorrência do dano e o nexo de causalidade entre a atividade estatal e o prejuízo, sem necessidade de demonstrar culpa do agente.• Culpa exclusiva da vítima: a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade estatal por romper o nexo causal.
• Caso fortuito ou força maior: caso fortuito ou força maior excluem a responsabilidade estatal por romper o nexo causal.
• Culpa exclusiva de terceiro: a culpa exclusiva de terceiro afasta o dever de indenizar por romper o nexo causal.
Veja como foi cobrado:
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