Flashcard FC118515
Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado pela atuação de tabeliães e registradores oficiais?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a principal característica da responsabilidade civil do Estado pela atuação de tabeliães e registradores oficiais?
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Resposta
A responsabilidade do Estado é objetiva, respondendo independentemente da prova de culpa pela ocorrência do dano decorrente da atuação desses agentes.• Regime de responsabilidade: é objetiva, com direito de regresso contra o tabelião ou registrador apenas em caso de dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
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