Flashcard FC118518
Qual a natureza da responsabilidade estatal por danos de seus agentes e seus elementos essenciais?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a natureza da responsabilidade estatal por danos de seus agentes e seus elementos essenciais?
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Resposta
A responsabilidade estatal é objetiva, não exigindo prova de culpa do ente público, e impõe indenização quando presentes dano, nexo causal e ato do agente público.• Dano: ocorrência que enseja obrigação estatal de indenizar.
• Nexo causal: ligação entre o ato do agente público e o dano que justifica a reparação estatal.
• Ato do agente: conduta do agente público que produziu o dano.
Veja como foi cobrado:
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