Flashcard FC118519
Qual é a teoria predominante de responsabilização civil do Estado e que excludentes ela admite?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a teoria predominante de responsabilização civil do Estado e que excludentes ela admite?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A teoria predominante é a responsabilidade objetiva do Estado, fundada na teoria do risco administrativo, que admite excludentes de responsabilidade.• Caso fortuito: afasta a responsabilidade do Estado.
• Força maior: afasta a responsabilidade do Estado.
• Culpa exclusiva da vítima: afasta a responsabilidade do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109619
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em