Flashcard FC118520
Na teoria do risco administrativo, como a culpa da vítima afeta a obrigação do Estado de indenizar?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Na teoria do risco administrativo, como a culpa da vítima afeta a obrigação do Estado de indenizar?
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Resposta
Na teoria do risco administrativo, a culpa da vítima pode reduzir ou excluir a responsabilidade do Estado pela indenização.
• Culpa concorrente: a indenização é reduzida na proporção da participação da vítima, repartindo-se a reparação conforme a culpabilidade relativa.
• Culpa exclusiva: afasta-se a responsabilidade do Estado completamente.
• Fórmula prática: Indenização = Dano × (1 - % culpa_vítima).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109620
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