Flashcard FC118522
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais são os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta
São quatro elementos: dano, ação ou omissão do agente público, nexo causal e ausência de causa excludente.• Dano: ocorrência de prejuízo suportado pelo particular lesado.
• Ação ou omissão: conduta do agente público que provoca o dano.
• Nexo causal: vínculo de causalidade entre a conduta e o dano.
• Ausência de causa excludente: inexistência de fato que afaste a responsabilidade estatal.
Veja como foi cobrado:
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