Flashcard FC118523
O que é culpa concorrente na responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é culpa concorrente na responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Culpa concorrente é a situação em que a responsabilidade estatal não é excluída, mas é atenuada proporcionalmente à participação culposa de cada agente.• Estimativa de culpa: o juiz, por meio de prova pericial e valoração probatória, estima o grau de culpa do Estado e do particular e distribui o ônus conforme essas porcentagens.
• Repartição do dano: a indenização é repartida conforme a responsabilidade relativa, por exemplo D_E = D×C_E/(C_E+C_P), e aplica-se compensação de culpas descontando-se a menor da maior para definir o valor a ser pago por cada parte.
Veja como foi cobrado:
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