Flashcard FC118525
Quais os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Quais os requisitos da responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
São necessários dano, ato ou omissão estatal e nexo causal entre ambos para a responsabilização objetiva do Estado.• Dano: é necessária a comprovação de prejuízo causado pelo ato ou omissão estatal.
• Ato ou omissão: deve haver conduta estatal, positiva ou negativa, vinculada ao dano.
• Nexo causal: exige-se vínculo de causalidade entre o dano e o ato ou omissão estatal.
• Causas excludentes: caso fortuito/força maior, culpa exclusiva da vítima e fato de terceiro afastam a responsabilidade.
Veja como foi cobrado:
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