Flashcard FC118526
Qual foi a evolução da responsabilidade civil do Estado e qual teoria prevalece atualmente?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual foi a evolução da responsabilidade civil do Estado e qual teoria prevalece atualmente?
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Resposta
Evoluiu da teoria da irresponsabilidade, passando por teorias subjetivas — primeiro a responsabilidade por culpa e depois a faute du service ou culpa anônima — e atualmente prevalece a responsabilidade objetiva, consagrada no art. 37, §6º da CF, segundo a qual o Estado responde independentemente de provar culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, fundamentada na ideia do risco administrativo.• Irresponsabilidade: a teoria da irresponsabilidade (regalista) vigorou inicialmente.
• Responsabilidade por culpa: surgiram teorias de natureza subjetiva, primeiro a responsabilidade por culpa.
• Faute du service: a teoria da faute du service ou culpa anônima afastou a necessidade de individualizar o agente.
• Responsabilidade objetiva: atualmente prevalece a responsabilidade objetiva, na qual o Estado responde pelos danos causados por seus agentes independentemente de provar culpa, bastando a demonstração do dano e do nexo causal, fundamentada na ideia do risco administrativo e consagrada no art. 37, §6º da CF.
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