Flashcard FC118528
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos comissivos e quem suporta o ônus da prova?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos comissivos e quem suporta o ônus da prova?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, cabendo à vítima provar apenas o nexo causal e o dano, não a culpa ou o dolo do agente.
• Teoria do risco administrativo: o ente público que presta serviço assume o risco dos danos causados por seus agentes no desempenho da função, respondendo independentemente de culpa.
• Direito de regresso: o Estado pode exigir ressarcimento do agente quando houver dolo ou culpa do agente.
• Exceção por omissão: em situações de omissão a responsabilidade pode ser subjetiva, dependendo da tipicidade da obrigação de agir.
Veja como foi cobrado:
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