Flashcard FC118531
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos comissivos e quais elementos exigidos para indenização?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a natureza da responsabilidade do Estado por atos comissivos e quais elementos exigidos para indenização?
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Resposta
A responsabilidade do Estado é objetiva, baseada na teoria do risco administrativo, não exigindo prova de culpa do agente.
• Evento lesivo: demonstração do ato estatal causador do prejuízo.
• Dano: existência do dano material ou moral passível de indenização.
• Nexo causal: comprovação do nexo causal entre o evento estatal e o dano.
Veja como foi cobrado:
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