Flashcard FC118533
Qual princípio fundamenta a responsabilização objetiva das prestadoras de serviços públicos?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual princípio fundamenta a responsabilização objetiva das prestadoras de serviços públicos?
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Resposta
O princípio é a responsabilidade civil objetiva, que dispensa a demonstração de culpa e exige apenas o nexo de causalidade entre a ação e o dano.
• Responsabilidade objetiva: não exige prova de culpa, bastando o nexo de causalidade entre a ação e o dano para configurar a responsabilização.
• Nexo de causalidade: vínculo entre ato e prejuízo cuja demonstração é suficiente para a responsabilização.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109633
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