Flashcard FC118536
Qual a diferença na responsabilidade civil de empresa pública entre prestar serviço público e atuar em atividade econômica?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença na responsabilidade civil de empresa pública entre prestar serviço público e atuar em atividade econômica?
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Resposta
A diferença é que, quando a empresa pública presta serviço público responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes, e quando atua em atividade econômica responde, via de regra, subjetivamente como pessoa privada.• Serviço público: responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes.
• Atividade econômica: responde, via de regra, de forma subjetiva, como qualquer pessoa privada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109636
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