Flashcard FC118537
Qual a natureza da responsabilidade civil das concessionárias pelos danos causados a usuários?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a natureza da responsabilidade civil das concessionárias pelos danos causados a usuários?
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Resposta
A responsabilidade civil das concessionárias é direta e objetiva, incumbindo-lhes reparar os danos mediante demonstração do nexo causal, sem necessidade de provar culpa.• Concessionária: responde objetivamente pelos danos causados aos usuários, bastando a demonstração do nexo causal, sem necessidade de provar culpa.
• Estado: tem responsabilidade subsidiária, respondendo apenas se o concessionário não tiver condições de reparar o dano ou for insolvente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109637
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