Flashcard FC118539
Qual princípio fundamenta a responsabilidade civil das concessionárias por danos na prestação de serviços?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual princípio fundamenta a responsabilidade civil das concessionárias por danos na prestação de serviços?
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Resposta
A responsabilidade objetiva das concessionárias fundamenta-se na assunção do dever de guarda e vigilância e na prestação por sua conta e risco.
• Responsabilidade objetiva: decorre da retenção do bem, da omissão na guarda e vigilância e da ideia da concessão como prestação por sua conta e risco, cabendo ao Estado responsabilidade apenas subsidiária.
Veja como foi cobrado:
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