Flashcard FC118541
Qual a diferença entre responsabilidade direta da empresa pública e responsabilidade subsidiária do ente político nas indenizações por serviço público?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual a diferença entre responsabilidade direta da empresa pública e responsabilidade subsidiária do ente político nas indenizações por serviço público?
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Resposta
A responsabilidade direta recai primeiramente sobre a empresa pública, que responde objetivamente pelos danos, enquanto a responsabilidade do ente político é subsidiária e só ocorre se a empresa não puder indenizar.
• Responsabilidade direta: A empresa pública responde objetivamente pelos danos causados na prestação de serviços públicos.
• Responsabilidade subsidiária: O ente político responde apenas de forma subsidiária após comprovada a impossibilidade de satisfação pelo devedor principal quando a prestadora não dispõe de recursos para indenizar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109641
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