Flashcard FC118542
Qual é a natureza da responsabilidade das entidades públicas e das privadas prestadoras de serviços públicos por danos causados por seus agentes?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza da responsabilidade das entidades públicas e das privadas prestadoras de serviços públicos por danos causados por seus agentes?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, bastando o nexo causal entre a atividade pública e o dano para obrigar a reparação.• Pessoas jurídicas: as de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos danos causados por seus agentes nessa qualidade.
• Direito de regresso: existe contra o agente quando comprovados dolo ou culpa.
Veja como foi cobrado:
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