Flashcard FC118549
A responsabilidade civil do Estado alcança danos de agentes ou entidades não integrantes do quadro público quando houver vínculo com a prestação do serviço ou falha na organização
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilidade civil do Estado alcança danos de agentes ou entidades não integrantes do quadro público quando houver vínculo com a prestação do serviço ou falha na organização ou fiscalização?
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Resposta
Não, a afirmação é falsa: a responsabilidade estatal pode alcançar esses danos quando houver vínculo com a prestação do serviço ou falha na organização ou fiscalização.
• Modalidade: A responsabilidade civil do Estado pode ser objetiva ou subjetiva, conforme a natureza da atividade e do ente envolvido.
• Responsabilidade objetiva: Pessoas jurídicas de direito público e pessoas de direito privado que prestam serviços públicos respondem de forma objetiva, independente de culpa.
• Responsabilidade subjetiva: Empresas públicas e sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem de forma subjetiva, como qualquer particular.
Veja como foi cobrado:
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