Flashcard FC118553
A responsabilização civil do servidor público exige comprovação de dolo ou culpa?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
A responsabilização civil do servidor público exige comprovação de dolo ou culpa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não. A responsabilização do servidor exige comprovação de dolo ou culpa.• Responsabilidade estatal: responde independentemente de culpa, aplicando-se a teoria do risco administrativo.
• Responsabilidade do servidor: é subjetiva, exigindo comprovação de dolo ou culpa para cobrança pessoal.
• Procedimento de reparação: o particular demanda a pessoa jurídica pública, que indeniza quando cabível.
• Ação regressiva: após a indenização, a Administração pode cobrar o agente se houver dolo ou culpa comprovados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109653
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em