Flashcard FC118556
Quando um agente público responde civilmente por dano ao patrimônio público mesmo sem posse direta do bem?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quando um agente público responde civilmente por dano ao patrimônio público mesmo sem posse direta do bem?
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Resposta
O agente público responde civilmente quando sua conduta culposa (negligência, imprudência ou imperícia) tiver contribuído para o dano mesmo sem possuir diretamente o bem.• Culpa: configuram-se negligência, imprudência ou imperícia quando a conduta do agente contribui para o dano.
• Omissão no dever: omissão no dever de zelar, falha na comunicação de problemas ou transferência mal executada pode gerar responsabilidade subjetiva.
• Apuração e ressarcimento: administrativamente e civilmente pode haver apuração e obrigação de ressarcimento ao erário quando houver nexo causal entre ação ou omissão e o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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