Flashcard FC118559
Como se diferenciam a responsabilidade do Estado e a do agente público quanto à necessidade de prova de culpa ou dolo?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como se diferenciam a responsabilidade do Estado e a do agente público quanto à necessidade de prova de culpa ou dolo?
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Resposta
O Estado responde objetivamente, bastando a prova do fato e do nexo causal, enquanto o agente responde subjetivamente, exigindo prova de dolo ou culpa.• Estado: responsabilidade objetiva, bastando a prova do fato e do nexo causal para a vítima ser indenizada.
• Agente: responsabilidade subjetiva, exigindo prova de dolo ou culpa para sua responsabilização direta.
Veja como foi cobrado:
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