Flashcard FC118560
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos que atuam em situação de emergência?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é a natureza da responsabilidade do Estado por danos causados por agentes públicos que atuam em situação de emergência?
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Resposta
A responsabilidade é objetiva, cabendo ao Estado indenizar danos causados por agentes que atuam em situação de emergência.• Teoria da aparência: protege a confiança legítima dos cidadãos nas ações de quem age como representante do Estado.
• Agente necessário: pessoa que atua em nome do Estado em situação de emergência ou necessidade, mesmo sem regularidade formal.
• Indenização: o Estado responde e deve reparar danos sofridos por terceiros de boa-fé.
• Finalidade: garantir segurança jurídica e proteção dos direitos dos indivíduos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109660
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