Flashcard FC118563
Como difere a exigência de prova de dolo ou culpa entre a responsabilidade civil do Estado e a dos agentes públicos?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como difere a exigência de prova de dolo ou culpa entre a responsabilidade civil do Estado e a dos agentes públicos?
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Resposta
A responsabilidade do Estado é objetiva, dispensando prova de dolo ou culpa; a dos agentes públicos é predominantemente subjetiva, exigindo demonstração de dolo ou culpa para aplicação de sanções pessoais.
• Responsabilidade estatal: é objetiva perante terceiros lesados, dispensando prova de culpa.
• Responsabilidade do agente: é predominantemente subjetiva, exigindo demonstração de dolo ou culpa para punição pessoal.
Veja como foi cobrado:
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