Flashcard FC118570
A força maior afasta a responsabilidade civil do Estado quando houver culpa ou omissão da administração pública?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A força maior afasta a responsabilidade civil do Estado quando houver culpa ou omissão da administração pública?
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Resposta
Não, a força maior não afasta automaticamente a responsabilidade civil do Estado quando houver culpa, omissão ou contribuição da administração pública.• Condição para exclusão: depende da completa ruptura do nexo causal entre a atuação estatal e o dano.
• Exceção: se houver participação, contribuição ou omissão estatal, o nexo persiste e a responsabilidade subsiste.
Veja como foi cobrado:
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