Flashcard FC118573
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2024
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Não, a culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade civil do Estado, ela a atenua e reduz a indenização na medida do grau de culpa da vítima.
• Culpa exclusiva da vítima: exclui a responsabilidade do Estado.
• Culpa exclusiva de terceiro: exclui a responsabilidade do Estado.
• Caso fortuito ou força maior: exclui a responsabilidade do Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109673
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