Flashcard FC118574
Como fatores evitáveis afetam o nexo causal e a responsabilização do Estado em caso de caso fortuito ou força maior?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como fatores evitáveis afetam o nexo causal e a responsabilização do Estado em caso de caso fortuito ou força maior?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Se o evento era evitável, previsível ou houve contribuição estatal por ação ou omissão, o nexo causal permanece e a responsabilidade do Estado subsiste.
• Evitabilidade: quando o evento poderia ser evitado, a exclusão da responsabilidade não se opera e o nexo causal permanece, mantendo-se a obrigação de reparar o dano.
• Previsibilidade: se o evento era previsível, a simples ocorrência de caso fortuito ou força maior não afasta automaticamente a responsabilização estatal.
• Contribuição estatal: ação ou omissão estatal que agrave o dano caracteriza contribuição e enseja reparação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109674
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em