Flashcard FC118575
Como a omissão do Estado influencia o nexo de causalidade em eventos naturais?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Como a omissão do Estado influencia o nexo de causalidade em eventos naturais?
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Resposta
A omissão estatal que contribui para o evento natural restabelece o nexo de causalidade e impede a exclusão da responsabilidade do Estado.• Força maior/caso fortuito: pode romper o nexo causal apenas quando o evento for totalmente alheio e imprevisível.
• Concausa por omissão: se o poder público contribui por ação ou omissão, a exclusão da responsabilidade não se aplica e restabelece-se o nexo de causalidade, possibilitando responsabilização estatal.
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