Flashcard FC118576
Qual o efeito da culpa concorrente sobre a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o efeito da culpa concorrente sobre a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A culpa concorrente não exclui totalmente a responsabilidade do Estado, ela a mitiga.
• Mitigação: A culpa concorrente atenua a obrigação de reparar, não a extingue.
• Divisão de responsabilidades: Na culpa concorrente há divisão de responsabilidades, ao passo que a culpa exclusiva da vítima pode excluir o dever de indenizar.
• Proporcionalidade: A indenização pode ser reduzida conforme a participação de cada parte, apurada por prova técnica e pericial, por exemplo Indenização = Dano × culpa do Estado/(culpa do Estado + culpa do Particular).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109676
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