Flashcard FC118578
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A culpa concorrente da vítima exclui a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
Não. Em caso de culpa concorrente a obrigação de indenizar não é extinta, apenas atenuada.• Consequência: o Estado responde objetivamente, aplica-se compensação de culpas que reduz a reparação na proporção da culpa da vítima, e somente a culpa exclusiva da vítima exclui a responsabilidade estatal, por exemplo Indenização = Dano × C_Estado/(C_Estado+C_Vitima).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109678
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