Flashcard FC118580
Quais circunstâncias exoneram ou atenuam a responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais circunstâncias exoneram ou atenuam a responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A culpa exclusiva da vítima e a força maior externa, via de regra, excluem a responsabilidade; a culpa concorrente e o caso fortuito interno podem apenas mitigar a condenação, conforme a participação dos fatores no evento danoso.
• Culpa exclusiva da vítima: exclui a responsabilidade civil do Estado.
• Força maior externa: exclui a responsabilidade civil do Estado.
• Culpa concorrente: pode mitigar a condenação conforme a participação no evento danoso.
• Caso fortuito interno: pode mitigar a condenação conforme a participação no evento danoso.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109680
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