Flashcard FC118581
Qual o efeito da culpa concorrente da vítima na responsabilidade civil do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Qual o efeito da culpa concorrente da vítima na responsabilidade civil do Estado?
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Resposta
A culpa concorrente da vítima não exclui a responsabilidade estatal, ela atua como atenuante, reduzindo a indenização na proporção do grau de culpa da vítima.Indenização = indenização total × (1 - grau de culpa da vítima).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109681
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