Flashcard FC118583
Qual é o fundamento da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual é o fundamento da responsabilidade civil do Estado por atos de seus agentes?
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Resposta
A responsabilidade civil do Estado é objetiva, fundamentada na tríade dano, conduta do agente público e nexo causal.• Dano: presença de prejuízo sofrido pela vítima decorrente da atuação estatal.
• Conduta do agente: comportamento do agente público que provocou o evento danoso.
• Nexo causal: ligação entre a conduta estatal e o dano, cuja ruptura por excludentes de responsabilidade afasta o dever de indenizar.
Veja como foi cobrado:
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