Flashcard FC118584
A culpa concorrente da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
A culpa concorrente da vítima afasta a responsabilidade objetiva do Estado?
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Resposta
Não, a culpa concorrente da vítima não afasta a responsabilidade objetiva do Estado.• Culpa concorrente: apenas atenua o dever de reparação, não exclui a responsabilidade estatal.
• Culpa exclusiva: afasta a responsabilidade quando for exclusiva da vítima.
• Redução proporcional: havendo culpa de ambos, a indenização é diminuída conforme a parcela de culpa da vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109684
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