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Flashcard FC118585

Quais causas excluem a responsabilidade civil objetiva do Estado?

Responsabilidade Civil do Estado

CEBRASPE (CESPE) · 2018

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Excludentes e Atenuantes de Responsabilidade, responda:

Quais causas excluem a responsabilidade civil objetiva do Estado?
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Resposta

Força maior, caso fortuito e culpa exclusiva de terceiro excluem a responsabilidade civil objetiva do Estado.

• Força maior: é excludente da responsabilidade, eliminando o dever de indenizar quando comprovados.
• Caso fortuito: é excludente da responsabilidade, eliminando o dever de indenizar quando comprovados.
• Culpa exclusiva de terceiro: é excludente da responsabilidade, eliminando o dever de indenizar quando comprovados.





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