Flashcard FC118586
Como a culpa da vítima afeta a obrigação de indenizar do Estado?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Como a culpa da vítima afeta a obrigação de indenizar do Estado?
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Resposta
A culpa da vítima pode excluir ou reduzir a obrigação de indenizar do Estado.• Fundamento: A responsabilidade do Estado é, em regra, objetiva, fundada na teoria do risco administrativo, dispensando a vítima de provar a culpa da Administração.
• Excludentes: Força maior, caso fortuito e especialmente a culpa exclusiva da vítima podem afastar a responsabilidade do Estado.
• Culpa concorrente: Quando houver culpa concorrente, a obrigação de indenizar será atenuada proporcionalmente.
• Cálculo: A indenização é dada por indenização = dano × (1 - percentual de culpa da vítima).
Veja como foi cobrado:
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