Flashcard FC118591
Quais são os requisitos para a responsabilidade civil do Estado por omissão?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais são os requisitos para a responsabilidade civil do Estado por omissão?
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Resposta
São três requisitos: dano, omissão estatal (culpa) e nexo causal.• Dano: ocorrência de prejuízo sofrido pela vítima.
• Omissão estatal: culpa administrativa na prestação de serviços públicos ou na adoção de medidas de prevenção e contenção.
• Nexo causal: vínculo causal entre a omissão estatal e o dano sofrido pela vítima.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/109691
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