Flashcard FC118592
Quando o Estado pode ser responsabilizado por omissão?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quando o Estado pode ser responsabilizado por omissão?
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Resposta
O Estado pode ser responsabilizado por omissão quando a omissão gerar dano e houver nexo causal entre a conduta estatal e o prejuízo.
• Regime aplicável: Pode ser responsabilidade objetiva (independente de culpa) ou subjetiva (fundada em culpa ou deficiência na prestação do serviço), conforme a hipótese concreta.
• Fatores que tornam objetiva: Situações de risco anormal ou de risco criado e o disposto no art. 927, p. único, do CC podem afastar a subjetividade, impondo responsabilidade objetiva.
Veja como foi cobrado:
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