Flashcard FC118593
A responsabilidade do Estado por omissão genérica exige prova de culpa ou dolo da administração?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A responsabilidade do Estado por omissão genérica exige prova de culpa ou dolo da administração?
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Resposta
Sim, na omissão genérica aplica-se responsabilidade subjetiva, exigindo demonstração de culpa ou dolo da administração.• omissão genérica: jurisprudência e doutrina admitem responsabilidade subjetiva, sendo necessário demonstrar culpa ou dolo da administração na omissão.
• omissão específica: quando a administração criou ou tinha ciência do risco e deixou de agir, a omissão pode ser equiparada a conduta comissiva e ensejar responsabilidade menos exigente.
Veja como foi cobrado:
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