Flashcard FC118594
Qual a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado em atos omissivos de segurança pública?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Qual a diferença entre responsabilidade objetiva e subjetiva do Estado em atos omissivos de segurança pública?
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Resposta
A responsabilidade subjetiva exige prova da omissão e do nexo de causalidade, enquanto a responsabilidade objetiva ocorre quando há dever legal específico de proteção.
• Culpa administrativa: modalidade subjetiva em que o particular prova a omissão e o nexo de causalidade.
• Responsabilidade objetiva: aplica-se quando há dever legal específico de proteção.
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