Flashcard FC118595
Quais os elementos para a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2020
Quais os elementos para a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos?
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Resposta
São necessários ação ou omissão, dano e nexo causal para configurar a responsabilidade civil objetiva do Estado por atos omissivos.• Ação ou omissão: conduta estatal omissiva ou imperícia na conservação que gere risco de prejuízo ao particular.
• Dano: prejuízo sofrido pelo particular em decorrência da omissão estatal.
• Nexo causal: relação de causa entre a ação ou omissão estatal e o dano sofrido pelo particular.
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