Flashcard FC118596
Quais são os elementos para responsabilizar o Estado por ato omissivo?
Responsabilidade Civil do Estado
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais são os elementos para responsabilizar o Estado por ato omissivo?
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Resposta
São necessários três elementos para responsabilizar o Estado por ato omissivo: o dever de agir, a violação desse dever e o nexo de causalidade entre a omissão e o dano.• Dever de agir: existência de obrigação estatal de atuar para evitar o dano.
• Violação do dever: omissão ou inércia no cumprimento desse dever.
• Nexo de causalidade: vínculo direto e imediato entre a omissão e o prejuízo.
Veja como foi cobrado:
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